Cidadania Polonesa

Reconhecimento de um direito

 

Cidadania Polonesa procura trazer, reunida de forma concisa e sucinta as informações necessárias para o encaminhamento de seu processo de reconhecimento de dupla cidadania. Você pode consultar os endereços a serem encaminhados os processos, com todas as informações pertinentes da Embaixada Polonesa Brasília ou do Consulado Polonês Curitiba, ou pode se informar no Como Começar o Processo sobre os documentos e exigências para o reconhecimento. Também poderá se informar sobre os valores aproximados do processo de reconhecimento no Custos e Despesas da Cidadania e descobrir se você tem direito, no Quem Tem Direito.

Para se encaminhar um processo de cidadania polonesa deve-se seguir alguns critérios um pouco diferentes dos que são utilizados em outros países como o Brasil, por exemplo.

Enquanto a lei de cidadania no Brasil é fundamentada no princípio ius soli (“direito de solo”), sendo o local onde você nasceu o fator preponderante na questão da cidadania, a legislação da Polônia tem como base o princípio ius sanguinis (“direito de sangue”). Isso quer dizer que o direito a ser cidadão polonês passa dos pais para os filhos. Dessa forma, o local em que a pessoa nasce não tem peso na questão de cidadania polonesa, não havendo limite de gerações para as quais a cidadania possa ser transmitida.

O órgão que tem competência para a tomada de decisões próprias ao reconhecimento da cidadania polonesa é o WOJEWODA – Chefe do Governo da Província que o último local de moradia do Solicitante na Polônia esteja compreendido. Porém, quando o Solicitante nunca teve residência na Polônia, quem cuidará de seu processo é o WOJEWODA MAZOWIECKI (Chefe do Governo da Província de Mazóvia – com sede em Varsóvia). Cada pedido de reconhecimento é individual e está atrelado a diferentes fatores práticos e legais. Devido a isso é que a documentação imprescindível para a realização do processo também pode mudar de um caso para outro, o que depende da solicitação do respectivo Wojewoda, após analisar todos os fatores.

É importante lembrar que a decisão que diz respeito à cidadania polonesa tem caráter declaratório, ou seja, o Chefe do Governo da Província declara, fundamentado em procedimentos realizados e documentos encaminhados, que o Solicitante tem ou não a cidadania polonesa.

A natureza do caráter declaratório elimina a possibilidade de interpretação qualquer dos materiais apresentados, pois o Wojewoda não cria, nem estabelece um novo estado legal, mas sim, apenas confirma algo que já existe: positivo, em caso de o Solicitante ter a cidadania polonesa; ou negativo – quando não há a possibilidade de se confirmar a cidadania polonesa do Solicitante pelo mesmo tê-la PERDIDO ou se os documentos que foram providenciados serem incompletos e, portanto, insuficientes para confirmação, de forma irrefutável, se o Solicitante perdeu ou se ele nunca possuiu a cidadania polonesa.