Dupla Cidadania Polonesa – Quem Tem Direito

Leis Que Regem A Cidadania Polonesa

 

Dupla Cidadania polonesa pode-se iniciar o processo de reconhecimento a partir do momento em que você esteja de posse da documentação básica de seus antepassados, todavia, antes de se dar esse passo, torna-se necessário certificar-se se este direito foi passado para você. Abaixo são expostos detalhes das leis que regem atualmente o direito de cidadania polonesa. Certifique-se se você se enquadra em algum desses casos antes de iniciar seu processo junto à Embaixada ou ao Consulado.

Pessoas que tenham nascido antes da data de 8 de janeiro de 1951

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Até 1951 A Cidadania Polonesa Tinha A Transmissão Restrita

 

Nessa data entrava em vigor a segunda lei polonesa que versava sobre cidadania. A primeira lei, que vigorou até 8 de janeiro de 1951, dizia que a cidadania polonesa poderia ser transmitida somente pelo lado do pai.

Se você tivesse nascido antes desta data, 08/01/1951, sendo a sua mãe polonesa e o seu pai de qualquer outra nacionalidade que não a polonesa, você não tem direito de obter a cidadania polonesa, mesmo que você tenha irmãos que a tenham.

Atenção: Esta regra é aplicada em todas as gerações desde a chegada do antepassado no Brasil. Deve-se verificar, passo a passo, se a cidadania foi passada a todos os seus antepassados.

Pessoas que tenham nascido após a data de 8 de janeiro de 1951

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A Nova Lei De Cidadania É Mais Flexível Com Relação Aos Herdeiros

Essa data marcou a entrada em vigor de uma lei mais branda versando sobre o mesmo assunto cidadania polonesa. Nessa lei, os filhos recebem automaticamente, por direito, do pai ou da mãe, a cidadania polonesa, alterando as regras de quem tem direito à dupla cidadania polonesa.

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